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terça-feira, 26 de janeiro de 2021

[BLÁDOBLEH] Live discute ação em curso no STF

 



Ela pode abrir jurisprudência e representar oportunidades de capitalização para empresas exportadoras brasileiras
 

A Becomex, empresa de tecnologia e conhecimento de negócios que utiliza inovação para lidar com os desafios tributários, com atuação ampla em toda a cadeia produtiva, promove a live “Repercussão Geral Reintegra” para mostrar como a discussão sobre o crédito pode representar oportunidades para as empresas brasileiras. 

No encontro, Diógenes Andrade, Gerente de Reintegra na Becomex e Flávia Holanda, Advogada, sócia da FH Advogados e Professora Doutora em Direito Tributário, vão repercutir entre outros assuntos a aplicabilidade do princípio de anterioridade geral – Anual ou Exercício, e as oportunidades abertas para as empresas exportadoras brasileiras. 

Em junho de 2018, foi realizada uma redução inesperada do percentual dos créditos de Reintegra de 2% para 0,1% e o tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal. 

O que é o Reintegra 

O Reintegra é um mecanismo criado pelo governo para devolver uma parcela dos impostos pagos na cadeia produtiva às empresas exportadoras de bens manufaturados no Brasil. 

Dos 19 bilhões de reais que o governo disponibilizou para devolver às empresas brasileiras exportadoras por meio do Programa Reintegra, apenas metade (R$ 9,5 bilhões) foi resgatada. A outra metade ainda está na Receita, esperando que as empresas requisitem esse benefício fiscal. 

Serviço 

Live: Repercussão Geral Reintegra 

Participação: Diógenes Andrade, Gerente de Reintegra na Becomex e Flávia Holanda, Advogada, sócia da FH Advogados e Professora Doutora em Direito Tributário 

Data e horário: 27 de janeiro a partir das 10h 

Local: Canal da Becomex no YouTube http://www.youtube.com/c/BecomexBrConsulting

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